Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 42

Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Administração direta e indireta

Os órgãos públicos são unidades de atribuições das funções estatais e, como tal,

A ) só estão presentes na Administração direta, destinando-se à execução de atividades estritas de Estado, impassíveis de
serem delegadas à Administração indireta.

B ) são sempre unitários, não podendo se subdividir em outras unidades de atribuições, o que desnaturaria sua função.

C ) devem apresentar somente um detentor do poder decisório, não admitindo a composição plural para emissão de vontades.

D ) são sempre autônomos e independentes, não podendo se subordinar a outros órgãos para execução de suas tarefas.

E ) também podem estar presentes na organização da Administração pública indireta, como, por exemplo, para estruturação
de uma autarquia.

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Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / SEAD/AP / 2018 / FCC