Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 181

Noções de Direito Civil / Das obrigações / Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais, da evicção

No que concerne aos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:

A ) Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar da sua execução.

B ) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

C ) É lícito às partes estipularem contratos atípicos, observadas as regras gerais fixadas no Código Civil brasileiro.

D ) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

E ) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

Fonte: ASSESSOR TéCNICO LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/PB / 2013 / FCC