Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 197

Noções de Direito Civil / Fatos jurídicos / Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades

Leandro, na condução de sua motocicleta, para não causar mal maior, decide deliberadamente jogá-la contra o automóvel de
Roberto, provocando-lhe dano, evitando, assim, o atropelamento de Paulo, que, imprudentemente, atravessou a rua fora da
faixa de pedestre e sem se atentar para o trânsito de veículos. Nesse caso, no tocante à colisão do veículo, Leandro terá
praticado ato

A ) ilícito e injustificável em relação a Roberto, que nada tem a ver com a imprudência de Paulo.

B ) lícito, desde que as circunstâncias o tornassem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável
para evitar o atropelamento de Paulo.

C ) ilícito, porém justificável e legítimo, ainda que houvesse outro meio menos gravoso para evitar o atropelamento de Paulo.

D ) lícito, ainda que houvesse outro meio menos gravoso para evitar o atropelamento de Paulo.

E ) que não se qualifica como lícito ou ilícito, ante a excepcionalidade da situação de perigo iminente provocada por terceiro.

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PE / 2018 / FCC