Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 295

Noções de Direito Constitucional / Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988

NÃO consta entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:

Fonte: TéCNICO DA RECEITA ESTADUAL - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC