Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020

A ) pode ser proposta pelo Presidente da República e será discutida em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos,
considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

B ) pode ser proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e será discutida
em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, em sessão em que estejam presentes Deputados e Senadores,
considerando-se aprovada se obtiver três quartos de seus votos.

C ) será promulgada, ao final, pelo Presidente da República, mesmo no caso de ter sido ele quem apresentou a proposta
votada pelo Congresso Nacional.

D ) poderá trazer como matéria deliberativa a extinção da forma federativa de Estado, mas, nesse caso, deverá ser ne-
cessariamente proposta pelo Presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria
absoluta de seus membros.

E ) não pode ser proposta na vigência do estado de defesa e de sítio, permitindo-se, no entanto, na vigência de intervenção
federal.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 298

Noções de Direito Constitucional / Processo Legislativo