Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 302

Noções de Direito Penal / Aplicação da lei penal

De acordo com o que estabelece o Código Penal,

A ) não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.

B ) entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem
podia de outro modo evitar.

C ) é possível a invocação do estado de necessidade mesmo para aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

D ) é plenamente possível a compensação de culpas quando ambos os agentes agiram com imprudência, negligência ou
imperícia na prática do ilícito.

E ) considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / CLDF / 2018 / FCC