Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 310

Noções de Direito Penal / Ação penal / Extinção da punibilidade

Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que

A ) no caso de revogação do livramento condicional, a
prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

B ) o prazo prescrição é reduzido de metade quando o
criminoso era, ao tempo da sentença, maior de 60
anos de idade.

C ) a sentença que conceder ao réu o perdão judicial
será considerada para efeitos de reincidência.

D ) no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a somatória das penas cominadas aos crimes.

E ) tratando-se de pena de multa, a única aplicada ao
réu, o prazo prescricional é de 3 anos.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/SE / 2015 / FCC