Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 346

Noções de Direito Penal / Dos crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração Pública


Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por
ela praticada no exercício do cargo e por ele vista, sendo que, por indulgência, Djalma não levou o fato ao conhecimento de
mais ninguém. Nesse caso, uma vez descoberta por outros meios a existência do fato narrado, de acordo com o Código Penal,
considerando apenas as informações fornecidas, Djalma

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA AUDITORIA / MPE/PE / 2018 / FCC