Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 358

Noções de Direito Penal / Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013)

De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:

A ) é técnica que pode ser aplicada na investigação de crimes
sancionados com pena mínima de quatro anos de reclusão;

B ) é técnica de investigação preliminar que torna o agente
infiltrado imune à responsabilidade criminal;

C ) será deferida pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de
eventuais renovações, desde que comprovada a sua
necessidade;

D ) depende de requerimento que contenha demonstração,
dentre outros, da necessidade da medida e alcance das
tarefas dos agentes;

E ) demanda que a autoridade responsável pela sua
implementação apresente relatório circunstanciado a cada
quinze dias.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - SUBESCRIVãO - DIREITO / TJ/BA / 2015 / FGV