Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 363

Noções de Direito Penal / Penas / Espécies de pena. Regimes de pena. Substituições da pena

Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

A ) No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno.

B ) Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

C ) A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.

D ) No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço.

E ) No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRE/TO / 2011 / FCC