Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 379

Noções de Direito Processual Civil / Ação popular

Sobre as ações coletivas, é correto afirmar que:

A ) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por
qualquer partido político;

B ) o inquérito civil é condição de procedibilidade da ação civil
pública;

C ) a ação civil pública não pode ser ajuizada por empresa
pública ou sociedade de economia mista;

D ) a ação popular é espécie de ação coletiva cuja legitimidade
ativa é conferida a qualquer cidadão;

E ) não é admissível o litisconsórcio nas ações civis públicas.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIAL / TJ/PI / 2015 / FGV