Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 399

Noções de Direito Processual Civil / Das partes e dos procuradores / Dos deveres das partes e de seus procuradores

Sobre as partes e os procuradores, quanto às despesas, honorários advocatícios e multas, nos termos preconizados pelo
Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A ) Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os
honorários serão reduzidos pela metade.

B ) Na sentença, havendo sucumbência recíproca, o magistrado deverá compensar os honorários advocatícios entre os
procuradores das partes litigantes, determinando, ainda, o rateio das custas e despesas processuais.

C ) Fixados os honorários advocatícios em quantia certa pelo Magistrado na sentença, os juros moratórios incidirão a partir da
data da publicação da sentença.

D ) Se um estrangeiro, sem possuir bens imóveis no Brasil, for réu em uma ação indenizatória e apresentar reconvenção no
prazo legal, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.

E ) Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não poderão ser cobrados em execução
ou em ação autônoma.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 2ª / 2018 / FCC