Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 419

Noções de Direito Processual Civil / Dos Juizados Especiais Cíveis / Lei nº 9.099/1995

Os Juizados Especiais são previstos pela Constituição, em seu art.
98, I, como competentes para a conciliação, o julgamento e a
execução de causas cíveis de menor complexidade. Segundo a Lei
nº 9.099/1995, o processo perante os Juizados Especiais Cíveis é
orientado, dentre outros, pelo seguinte princípio:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIAL / TJ/PI / 2015 / FGV