Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 422

Noções de Direito Processual Civil / Dos Juizados Especiais Cíveis / Lei nº 9.099/1995

Nos Juizados Especiais existem regras processuais que
excepcionam as regras previstas no Código de Processo Civil.
Nesse sentido, sobre as comunicações processuais nos Juizados
Especiais Cíveis, é correto afirmar que é dispensada:

A ) a intimação da parte que muda de endereço sem comunicar
previamente ao juízo;

B ) a intimação das testemunhas arroladas pela parte autora até
5 dias antes da audiência;

C ) a intimação pela imprensa oficial dos atos praticados em
audiência;

D ) a publicação do edital em jornais de grande circulação na
hipótese de citação por edital;

E ) a intimação prévia da data da sessão de julgamento na turma
recursal.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - SUBESCRIVãO - DIREITO / TJ/BA / 2015 / FGV