Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020

A ) durante a suspensão do processo é defesa a realização de qualquer ato processual, sem exceção, para proteção do
princípio da isonomia.

B ) considera-se proposta a ação quando a petição inicial for despachada pelo juiz, mas seus efeitos dependem quanto ao réu
de sua citação válida.

C ) se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deve determinar a suspensão
do processo até que a justiça criminal se pronuncie; nesse caso, a ação penal deve ser proposta em até seis meses, sob
pena de cessação dos efeitos da suspensão.

D ) a extinção do processo sem resolução do mérito, por vício processual, dar-se-á de imediato; já a extinção com resolução
de mérito dar-se-á somente por sentença, observados o contraditório e a ampla defesa.

E ) suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 428

Noções de Direito Processual Civil / Formação, suspensão e extinção do processo