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Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 491
Noções de Direito Processual Penal / Prisão / Preventiva, decorrente de sentença condenatória
A prisão preventiva
A ) não pode ser decretada para a garantia de ordem econômica.
B ) não pode ser decretada a requerimento do querelante.
C ) pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
D ) pode ser decretada pelo Ministério Público.
E ) pode ser decretada nos crimes culposos.
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Fonte: AGENTE TéCNICO - JURíDICO / MPE/AM / 2013 / FCC
