Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 5
Legislação Especial / Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro); Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro)
Às vésperas da última eleição, João, Técnico Médio da Defensoria
Pública do Rio de Janeiro, enviou mensagem pelo aplicativo de
celular WhatsApp para um grupo de colegas, todos lotados na
mesma repartição pública, consistente em uma figura com meme
de determinado candidato a cargo eletivo. Por motivo de
intolerância ideológica e política, José, igualmente servidor
ocupante de cargo efetivo da Defensoria Pública, após receber a
mensagem, desferiu cinco socos no rosto de João, causando-lhe
lesões corporais graves.
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder
Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo
administrativo disciplinar, João está sujeito à pena disciplinar de:
