Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 70

Língua Portuguesa / Reescritura de frases e parágrafos do texto


O impacto das regras eleitorais sobre a estrutura da
representação política é bastante debatido na literatura. Desde
as chamadas Leis de Duverger, postuladas na década de 50 do
século passado, há grande discussão sobre os efeitos dos tipos
de sufrágio na conformação do sistema partidário e da
representação parlamentar. Em termos gerais, argumenta-se
que, devido aos efeitos mecânicos e psicológicos das normas
de competição eleitoral, as eleições majoritárias de turno único
induzem ao bipartidarismo, ao passo que as majoritárias de
dois turnos e as eleições proporcionais, em distritos de grande
magnitude, fomentam o multipartidarismo.
No caso do Congresso Nacional, ainda que as disputas
eleitorais para as duas Casas estejam sujeitas a incentivos
institucionais comuns — como a estrutura federativa do país e
as eleições presidenciais de dois turnos —, é possível esperar
que as distintas formas de representação adotadas para a
Câmara e o Senado tenham impacto sobre as respectivas
configurações partidárias, ou seja, resultem em diferentes
cenários políticos nos quais se deverão dar as negociações,
quer entre senadores e deputados, quer entre parlamentares e
o Poder Executivo.
Não se podem desconsiderar fatores extraeleitorais
que alteram a composição partidária das legislaturas e,
portanto, podem interferir na taxa de divergência. Como
exemplos, vale destacar a criação, o desaparecimento ou a
fusão de legendas e a migração partidária. Sem dúvida, parte
das diferenças intercamerais observadas se deve a ocorrências
dessa natureza, porém é plausível supor que a incongruência
nas eleições é um fator de destaque, talvez o mais decisivo,
para as diferenças partidárias observadas entre as Casas. Paulo Magalhães Araújo. Bicameralismo e Poder Executivo no
Brasil: revisão de projetos presidenciais entre
1989 – 2010. Internet: <www.scielo.br> (com adaptações).

Mantêm-se a correção gramatical e a coerência do texto
Bicameralismo e Poder Executivo
no Brasil ao se substituir

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - PROGRAMAçãO DE SISTEMAS / TRE/RS / 2015 / CESPE_ME