Acerca das normas constitucionais que regem os direitos políticos
e os partidos políticos, assinale a opção correta, conforme
a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo
Tribunal Federal.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/BA / 2017 / CESPE_ME