Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 188
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou
que o réu da ação penal fosse algemado.
Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o juiz
agiu licitamente se comprovado que
