Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 228

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições do presidente da República

Julgue os próximos itens, relativos ao Poder Executivo e ao Poder
Legislativo.

Na hipótese de o presidente da República, antes da vigência
do seu mandato, praticar um homicídio, a acusação terá de ser
admitida por dois terços da Câmara de Deputados para,
posteriormente, poder ser submetida a julgamento perante
o Senado Federal.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE