Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 245

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais

Assinale a opção correta a respeito do Poder Judiciário.

A ) Salvo autorização do CNJ, o juiz titular terá de residir na respectiva comarca.

B ) Deverão ser motivadas e tomadas em sessão pública as decisões administrativas dos tribunais, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

C ) Os servidores dos tribunais receberão delegação para a prática de atos de mero expediente, contudo referidas práticas só possuirão caráter decisório se a delegação for expressa nesse sentido.

D ) A CF estabelece que as custas e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades da administração pública em geral.

E ) O CNJ é um órgão de natureza judicial, com sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 8ª / 2013 / CESPE_ME