Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020

A ) sua legitimidade está circunscrita aos direitos individuais
homogêneos, em razão da necessidade de se verificar a
hipossuficiência econômica.

B ) a pertinência temática prescinde de demonstração nas ações
envolvendo relação consumerista, devendo ser demonstrada
nas demais causas coletivas.

C ) são devidas custas e honorários advocatícios em relação à
outra parte, salvo em caso de má-fé, quando também será
devida multa sancionatória.

D ) é possível a formação de litisconsórcio ativo com o Ministério
Público, seja por expressa disposição de lei ou pela natureza
da relação jurídica coletiva.

E ) pode firmar termo ou compromisso de ajustamento de
conduta, não lhe competindo, porém, a instauração de
inquérito civil.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 326

Noções de Direito Processual Civil / Defensoria Pública