Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 335

Noções de Direito Processual Civil / Dos recursos / Do agravo de instrumento

José, hipossuficiente econômico, assistido pela Defensoria
Pública, ajuizou ação de cobrança em face de Fábio e requereu,
na petição inicial, a gratuidade de justiça. O requerimento, no
entanto, foi indeferido, tendo o juízo determinado o
recolhimento das custas.

Considerando a sistemática estabelecida no Código de Processo
Civil, contra a referida decisão cabe:

A ) apelação, sendo necessário recolher as respectivas custas;

B ) agravo de instrumento, sendo necessário recolher as
respectivas custas;

C ) reclamação, não sendo necessário recolher as respectivas
custas até decisão do relator sobre a questão;

D ) agravo de instrumento, não sendo necessário recolher as
custas até a sentença que aprecie o mérito do processo;

E ) agravo de instrumento, não sendo necessário recolher as
respectivas custas até a decisão do relator sobre a questão.

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Fonte: TéCNICO SUPERIOR JURíDICO / DPE/RJ / 2019 / FGV