Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 365

Noções de Direito Processual Civil / Princípios do processo / Princípio do devido processo legal

Em um tribunal, o relator de determinado recurso
concedeu o prazo de cinco dias ao recorrente para que fosse
sanado vício e complementada a documentação exigida pela
legislação para interposição de recurso.


Nessa situação, o magistrado tomou tal providência com base
no princípio denominado

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/BA / 2017 / CESPE_ME