Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 374

Noções de Direito Processual Civil / Princípios do processo / Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural

Julgue os itens a seguir, relativos a normas processuais civis,
capacidade processual e postulatória e intervenção de terceiros.

O novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em
março de 2016 não se aplica aos processos que já estavam
tramitando na data da sua vigência.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE