Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 389
Noções de Direito Processual Civil / Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Provas
Uma vez transitada em julgado, dá azo à formação da coisa
julgada material a decisão que:
