Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 415

Noções de Direito Processual Penal / Das citações e intimações

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito
das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em
relação a citações e intimações.

A ) A citação por edital será válida, ainda que não transcreva a
denúncia, bastando indicar o dispositivo da lei penal.

B ) Em se tratando de processo penal, a contagem dos prazos
inicia-se na data da juntada do mandado aos autos.

C ) Publicado ato processual com efeito de intimação em uma
sexta-feira, nessa mesma data se iniciará a contagem do prazo
judicial.

D ) É nula a citação editalícia de réu preso em unidade da
Federação diversa daquela onde o magistrado que a tenha
determinado exerce a sua jurisdição.

E ) A falta de intimação da expedição de precatória para inquirição
de testemunha implica nulidade absoluta do processo.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/MT / 2015 / CESPE_ME