Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 428
Noções de Direito Processual Penal / Do acusado e defensor
A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os
itens subsecutivos.
Na hipótese de o réu não constituir advogado, o juiz nomeará
defensor dativo para acompanhar o feito, havendo previsão
expressa no sentido de que o acusado é obrigado a pagar os
honorários arbitrados pelo juiz, caso não seja pobre.
