Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 442

Noções de Direito Processual Penal / Do processo comum / Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri; Da preparação do processo para julgamento em plenário

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando

Fonte: TéCNICO DE ATIVIDADE JUDICIáRIA SEM ESPECIALIDADE / TJ/RJ / 2012 / FCC