Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 445

Noções de Direito Processual Penal / Dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes

Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal
brasileiro.

O assistente do Ministério Público somente poderá ser
habilitado após o início da ação penal pública e antes do
trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação
durante o inquérito policial, na execução penal nem em crime
de ação privada.

Fonte: PERITO CRIMINAL DE 1ª CLASSE - ANáLISE DE SISTEMAS / PEFOCE/CE / 2012 / CESPE