Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 8

Departamento Penitenciário Nacional / Decreto nº 6.877/2008 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008)

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de
transferência de presos para esse sistema, julgue os itens seguintes.

Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima
destinam-se aos condenados por sentença já transitada em
julgado, o que exclui os presos provisórios.

Fonte: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - ÁREA 7 / DEPEN / 2015 / CESPE