Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 12

Departamento Penitenciário Nacional / Lei nº 11.671/2008 (dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais)


Carlos e Marcos foram transferidos para
um presídio federal de segurança máxima em decorrência de
suposto plano para tomada do presídio estadual onde cumpriam
pena privativa de liberdade. Carlos foi transferido imediatamente,
no dia 3/1/2014, e Marcos, no dia 20/2/2014. Nos requerimentos
que ensejaram a transferência, o secretário de Estado de
Administração Penitenciária fundamentou a necessidade da medida
em razão da comprovada periculosidade de Carlos, reincidente na
prática de crimes com violência ou grave ameaça à pessoa e um dos
principais líderes de uma violenta organização criminosa, sendo,
ainda, o responsável direto pelo planejamento de um incidente de
fuga. O pedido de transferência de Marcos teve fundamentação na
condenação do apenado pelo crime de furto de automóvel, muito
embora não tenha sido comprovado o seu envolvimento no plano
para tomada do presídio. Foi alegado, ainda, nos requerimentos, o
interesse da segurança pública. No dia 29/12/2014, o juízo de
origem solicitou que fosse renovada, excepcionalmente, a
permanência de Carlos. Da mesma maneira, no dia 20/1/2015,
solicitou a permanência de Marcos, alegando que a renovação da
permanência visava, de forma excepcional, resguardar a ordem
pública. O pedido foi acatado em relação a Carlos e rejeitado em
relação a Marcos.



Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens
subsequentes.

Ao receber os autos com o pedido de transferência dos
presos, o juiz responsável poderia ter determinado
diligências complementares necessárias à formação de seu
convencimento.

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Fonte: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - ÁREA 9 / DEPEN / 2015 / CESPE