Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 120
Legislação Especial / Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento)
Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia
ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem
autorização e em desacordo com determinação legal. O
comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em
operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de
fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito
policial.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
seguintes.
A receptação praticada por José consumou-se a partir do
momento em que ele adquiriu o armamento.
