Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 137

Legislação Especial / Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas)


Determinada organização criminosa voltada à prática do
tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande
carregamento de armas para dia e local previamente determinados.
Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a
autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio
de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que
o modus operandi
da organização tinha se aprimorado, pois ela
havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja
atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao
qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas.
No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de
José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e
distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros
contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de
diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade
policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção
policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do
grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os
policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o
fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os
policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o
policial militar participante da organização criminosa negociou e
decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos
do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também
delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o
esclarecimento de outros crimes.


Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens
com base na Lei nº 12.850/2013, que trata de organizações
criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.

Na situação considerada, para a obtenção de provas, a
autoridade policial realizou uma ação controlada.

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Fonte: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - ÁREA 9 / DEPEN / 2015 / CESPE