Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 248

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder

Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração
pública.

O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente
público sem competência para a sua prática.

Fonte: CARGO 12: TÉCNICO JUDICIÁRIO - SUPORTE TÉCNICO / STJ / 2018 / CESPE