Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 257
Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade por ato comissivo do Estado; Responsabilidade por omissão do Estado; Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue os itens
subsequentes.
Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar
dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.
