Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 296

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.

O direito de antena, previsto pela Constituição Federal (CF),
assegura aos partidos políticos a propaganda partidária
mediante o acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da
lei.

Fonte: ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE