Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 311

Noções de Direito Penal / Aplicação da lei penal / Princípios; Interpretação da lei penal

Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal,
julgue os itens seguintes.

Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal
somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e
imprescindíveis à vida social.

Fonte: INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, DIREITO OU ECONOMIA / TCE/RN / 2015 / CESPE