Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 317
Noções de Direito Penal / Crimes contra a fé pública
À luz da legislação penal brasileira, julgue os itens a seguir.
O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle
tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a
fé pública.
