Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 319

Noções de Direito Penal / Crimes contra a fé pública


Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia
dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no
Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da
rede pública municipal, embora não fosse funcionário público. Seu
verdadeiro objetivo com essa prática era retirar medicamentos do
local e revendê-los para obter lucro.


Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de
medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do
local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter
saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu
verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à
autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar
o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido
condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.


Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se
encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo
comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a
investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado
por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada.
Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado
no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse
alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

Por ter declarado chamar-se Pedro Rodríguez, Juan deverá
responder pelo crime de uso de documento falso, cuja
tipificação objetiva a tutela da fé pública.

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Fonte: PROCURADOR MUNICIPAL / Pref. Boa Vista/RR / 2019 / CESPE