Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 346

Noções de Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no
espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue os
itens a seguir.

Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço,
vigora o princípio da territorialidade.

Fonte: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE