Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 348
Noções de Direito Processual Penal / Ação penal
Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue
os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina
majoritária e dos tribunais superiores.
Havendo a prática de contravenção penal contra bens e
serviços da União em conexão probatória com crime de
competência da justiça federal, opera-se a separação dos
processos, cabendo à justiça estadual processar e julgar a
contravenção penal.
