Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 358

Noções de Direito Processual Penal / Inquérito policial

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue
os itens a seguir.

Inquéritos policiais e ações penais em curso podem servir
para agravar a pena-base do condenado a título de maus
antecedentes e de personalidade desajustada ou voltada
para a criminalidade.

Fonte: ANALISTA JUDICIÁRIO DE PROCURADORIA / PGE/PE / 2019 / CESPE