Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos
crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os
próximos itens.
Ao julgar processos que discutam crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz deverá
rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, se estiver
convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor,
da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
Fonte: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE