Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2020 | Questão 644

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais
e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são
reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias
previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados
formalmente.

Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEIA ESTADUAL / SEFAZ/AL / 2020 / CESPE