Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 2

Constituição do Estado de Roraima / Título I, Princípios Fundamentais; Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III, Da Organização Político-Administrativa; Cap II, Dos Munícipios; Cap III, Da Administração Pública; Título IV, Da Organização Dos Poderes; Cap I, Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Cap IV, Das Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Da Defensoria Pública; Cap IX, Da Segurança Pública


O processo legislativo na Constituição do Estado de
Roraima compreende a elaboração dos seguintes atos
normativos primários:

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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/RR / 2015 / FCC