Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 173

Legislação Aplicada e Legislação Especial / Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura)

Segundo o disposto na Lei n.º 9.455/97, se o crime de tortura for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, pode-se afirmar que a pena

Fonte: AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA / SEJUS/ES / 2013 / VUNESP