Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 297

Noções de Direito Administrativo / Atos administrativos / Conceitos, requisitos, atributos

Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente

A ) motivo, que são os fundamentos de fato e de direito para a prática do ato administrativo.

B ) agente público competente, não podendo ser sanado vício de incompetência.

C ) finalidade, que são as razões de fato e de direito para a emissão do ato.

D ) forma, admitindo-se ato verbal ou escrito, desde que permita o claro entendimento de seu conteúdo.

E ) objeto, que é o resultado a ser produzido com a prática do ato, o que se quer desfazer ou implementar.

Fonte: OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO / DETRAN/SP / 2019 / FCC