Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Materiais e Patrimônio | 2019 pre-edital | Questão 161

Direito Administrativo / Lei n.º 8.112/1990 / Disposições Preliminares

Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica dos
servidores e dos empregados públicos.

Os ocupantes de cargo público ou de emprego público
têm vínculo estatutário e institucional regido por
estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a
Lei n.o 8.112/1990.

Fonte: ANALISTA DE CORREIOS - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS / CORREIOS / 2011 / CESPE